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Geral POR UNANIMIDADE

STF decidiu, por unanimidade, reintegrar ao Piauí 140 km de Tocantins

Os 140 km² serão incorporados ao município de Barreiras do Piauí, sul do Estado.

09/07/2020 08h39 Atualizada há 4 semanas
Por: Redacao Fonte: Meio Norte
Deputado Franzé Silva
Deputado Franzé Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, reintegrar ao Piauí 140 km de Tocantins, foi o que informou o presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT).

Franzé Silva disse que o processo é resultado de um acordo entre Piauí e Tocantins (antigo Goiás) em decorrência  da Ação Cível Originária (ACO) 652 iniciada em 2002, quando o Piauí,  através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) reivindicou a área da Chapada das Mangabeiras, localização das nascentes do rio Parnaíba, pertencente ao estado do Tocantins de acordo com mapeamentos anteriores.

O deputado também revelou que a extensão da terra em disputa é de 140 km² e explica houve um laudo técnico do Serviço Geográfico do Exército, que realizou a perícia na área e definiu como parte do território piauiense, a abrangência do perímetro das nascentes do rio Parnaíba.

O  Exército verificou que os limites na Carta Topográfica MI 1649 Serra de Tabatinga (IBGE, 1980) estavam inexatas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Tocantins se opôs à decisão do laudo do Exército e defendeu a manutenção do mapeamento do Instututo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A PGE do Piauí defendeu o trabalho realizado pelo Exército , que, por sua vez,  foi considerado pelo STF, e,  por decisão unanime,  decidiu a favor do Estado do Piauí. Franzé Silva afirma que os 140 km² serão  incorporados ao município de Barreiras do Piauí, sul do Estado.

O deputado estadual Franzé Silva diz que a Comissão de Estudos Terrritoriais (Cete) é a responsável em rever os limites territoriais dos municípios do Piauí. Além disso, é responsável pelo levantamento de estudos das divisas entre o Piauí e outros estados", adiantou Franzé Silva.

Desta forma, segundo o deputado, a PGE Piauí, como parte desse trabalho e membro da Cete, ao comunicar a finalização do processo em favor do estado do Piauí , solicita a   a confecção do novo mapa do Estado, com a acriação da nova lei de limites do município de Barreiras do Piauí e encaminha a mudança normativa na divisa do Piauí. "Concomitante é realizado a comunicação aos Poderes Executivo e Legislativo do município de Barreiras do Piauí.

Franzé explica, por último, que essa área de 140 km² compreende a Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, que abrange extensão terras agrícolas, o que vem incorporar a economia do Estado.

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