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Saúde DECRETO

Governador assina decreto que restringe atividades econômicas nos dias 25 e 26

A medida dá prosseguimento ao plano de restringir atividades sociais e de comércio durante os finais de semana

24/07/2020 09h58 Atualizada há 2 semanas
Por: Redacao

O governador Wellington Dias assinou, nesta quinta-feira (23), o decreto Nº 19.115, que dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho, com o objetivo de conter o avanço da covid-19 no estado. Desta forma, fica estabelecido que, a partir da 0h do sábado, até às 24h do domingo, terão permissão para funcionar apenas os seguintes serviços:

. Farmácias, drogarias, serviços de saúde, imprensa, serviços de segurança e vigilância, serviços de delivery exclusivamente para alimentação e serviços de autoatendimento bancário;

. Borracharias, postos de combustíveis e pontos de alimentação localizados nas rodovias, incluindo os situados em trechos urbanos, além de serviços de transporte de cargas;

. Atividades agrícolas e agroindustriais, incluindo colheita, ordenha, armazenagem e secagem, entre outras atividades sob risco de perecimento;

. Estabelecimentos que funcionem operando fornos em turnos ininterruptos de 24 horas durante todos os dias da semana;

. Atividades de obras de infraestrutura de transportes e para a produção de energia, realizadas em parques situados na zona rural.

No que diz respeito à prestação de serviços públicos, fica estabelecido que estão aptos a funcionar os serviços de energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.

Ficarão suspensos os serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário, classificados como serviço convencional, alternativo, semi-urbano ou fretado, excluindo os serviços de transporte de pacientes para a realização de serviços médicos.

Caberá a vigilância sanitária estadual, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e municipais, e com o apoio da Polícia Militar (PM-PI) e da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes (Setrans), com o auxílio de da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Guarda Municipal de Teresina (GCM). O descumprimento dessas medidas, que podem acarretar em penalidades.

A medida dá prosseguimento ao plano de restringir atividades sociais e de comércio durante os finais de semana, à fim de atingir índices de transmissibilidade e de capacidade de atendimento da rede pública estadual de saúde que permitam a reabertura e retomada das atividades econômicas de forma gradual.

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