TSE determina novas eleições em Juazeiro do Piauí

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou por unanimidade, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15), indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito do município de Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira ( Tonho Veríssimo ) nas Eleições Municipais de 2020. Uma nova eleição precisará ser realizada em 2021 e o político não será capaz de ser diplomado.

A decisão do Plenário do TSE, aconteceu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro em oposição a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, justificando que ele seria inelegível por ter sido condenado por operar uma rádio clandestina em 2015. O TRE-PI deduziu que o crime não tinha ligação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Deste modo, a candidatura de Antônio José de Oliveira foi confirmada pela Corte Regional. 

O relator do processo, Mauro Campbell Marques, votou pela citação de novas eleições no município de Juazeiro do Piauí e pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira . O magistrado apresentou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é privativa ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Os ministros acompanharam o entendimento do relator Mauro Campbell Marques.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, falou o Mauro Campbell.

Tonho Veríssimo, do PT, foi eleito prefeito de Juazeiro do Piauí (PI) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Tonho Veríssimo teve 52,25% dos votos. Foram 2.327 votos no total. O candidato derrotou Zevaldo, que ficou em segundo lugar com 44,88% (1.999 votos).

Em Julgamento no TSE Tonho Veríssimo teve sua liminar dada pelo TRE derrubada por 7x0 pelos ministros da corte do Tribunal Superior Eleitoral e declaram novas eleições ao município em 2021. Tonho Veríssimo tem 55 anos, é casado, tem ensino médio completo e declara ao TSE a ocupação de empresário. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.812.689,70.