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Política PIAUÍ

TSE determina novas eleições em Juazeiro do Piauí

Em Julgamento no TSE Tonho Veríssimo teve sua liminar dada pelo TRE derrubada por 7x0 pelos ministros da corte do Tribunal Superior Eleitoral e declaram novas eleições ao município em 2021.

16/12/2020 09h06
Por: Redacao Fonte: Lupa 1
Tonho Veríssimo
Tonho Veríssimo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou por unanimidade, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (15), indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito do município de Juazeiro do Piauí, Antônio José de Oliveira ( Tonho Veríssimo ) nas Eleições Municipais de 2020. Uma nova eleição precisará ser realizada em 2021 e o político não será capaz de ser diplomado.

A decisão do Plenário do TSE, aconteceu na análise de um recurso da coligação Unidos por Juazeiro em oposição a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que deferiu o registro de Tonho Veríssimo, justificando que ele seria inelegível por ter sido condenado por operar uma rádio clandestina em 2015. O TRE-PI deduziu que o crime não tinha ligação com a Administração Pública e não constava do rol de crimes constantes da Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Deste modo, a candidatura de Antônio José de Oliveira foi confirmada pela Corte Regional. 

O relator do processo, Mauro Campbell Marques, votou pela citação de novas eleições no município de Juazeiro do Piauí e pelo indeferimento do registro de candidatura de Antônio José de Oliveira . O magistrado apresentou que a lista de condutas que atraem a inelegibilidade não é privativa ao descrito na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.

Os ministros acompanharam o entendimento do relator Mauro Campbell Marques.

“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, falou o Mauro Campbell.

Tonho Veríssimo, do PT, foi eleito prefeito de Juazeiro do Piauí (PI) para os próximos quatro anos. Ao fim da apuração, Tonho Veríssimo teve 52,25% dos votos. Foram 2.327 votos no total. O candidato derrotou Zevaldo, que ficou em segundo lugar com 44,88% (1.999 votos).

Em Julgamento no TSE Tonho Veríssimo teve sua liminar dada pelo TRE derrubada por 7x0 pelos ministros da corte do Tribunal Superior Eleitoral e declaram novas eleições ao município em 2021. Tonho Veríssimo tem 55 anos, é casado, tem ensino médio completo e declara ao TSE a ocupação de empresário. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.812.689,70.

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