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Colunista do Portal GP1 poderá ser preso por disseminar notícias falsas e criminosas contra o atual Gestor do Município de Monte Alegre

Colunista não realizou a devida consulta à Prefeitura sobre a forma de contratação e às publicações no Diário Oficial dos Municípios

25/03/2021 16h46 Atualizada há 4 semanas
Por: Redacao
Colunista Herbert Sousa
Colunista Herbert Sousa

Foi veiculada no dia 23 de março de 2021 uma matéria no portal GP1, republicada pelo colunista Herbert Sousa, em que afirma que o Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí, Dijalma Mascarenhas, revogou a lei de licitações, usando como título da matéria, em tom de deboche, “Prefeito de Monte Alegre não tem medo da polícia”, afirmando ainda que o Prefeito, em menos de 30 dias, tem feito uma “farra” com dinheiro público.

Diante destas afirmações, o Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí exercita o seu Direito de Resposta previsto no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, e no artigo 2º da Lei Federal nº 13.188/2015 nas seguintes palavras.

 Fica evidente que o Colunista Herbert Sousa não realizou a devida consulta à Prefeitura sobre a forma de contratação e às publicações no Diário Oficial dos Municípios. Entre os oito contratos mencionados, cinco são de contratação de assessoria jurídica, contábil e técnica com base no art. 25, inciso II, e no art. 13, III e V, da lei 8.666/93, que normatiza ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Vale ressaltar que as empresas acima contratadas possuem a notória especialização para os serviços prestados no município, todos comprovados nas documentações apresentadas, e devidamente coerentes com o disposto nas alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

Outro contrato citado é o da empresa Dicorel Distribuidora de Medicamentos, de Licitação Dispensável nos termos do art. 4º da Lei 13.979/2020, que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da COVID-19, uma vez que a saúde pública e a vida dos montealegrenses são prioridades na atual gestão municipal de Monte Alegre do Piauí, sempre agindo nos ditames da lei, dos princípios da eficiência, moralidade e da publicidade e respeitando sempre os decretos de Calamidade Pública oriundos do Governo do Estado do Piauí.

Importa mencionar que todos os contratos acima citados tiveram seus valores divulgados de forma a confundir os leitores, uma vez que os números da matéria não representam o pagamento mensal dos contratos, mas a soma de 12 meses, redundando em um montante que claramente que atraia atenção à matéria do colunista Herbert Sousa.

Nos dois últimos contratos citados, o referido colunista, de forma esdrúxula, evidencia ainda mais a má-fé na matéria publicada, pois divulga a contratação da “R P Folha da Silva” pelo valor de R$ 196.080,00, quando na verdade se deu pelo valor total de R$ 16.340,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta reais) para a realização de transporte de passageiros e a contratação da “TV Meio Norte” pelo valor de 208.800,00, quando na verdade ocorreu pelo valor total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), importando em números mensais de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais). Ou seja, os números foram indevidamente superfaturados pelo colunista Herbert Sousa, resultando em uma matéria caluniosa e que induz o leitor a uma visão deturpada sobre a gestão municipal de Monte Alegre do Piauí.

Destaque-se que, segundo o art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), combinado com Decreto Federal nº 9.412/2018, aplica-se a hipótese de dispensa de licitação para compras e serviços de valor até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), sendo os contratos com a “TV Meio Norte” e com a “R P Folha da Silva” inferiores ao referido limite legal.

Desse modo, o colunista Herbert Sousa apropria-se de espaço do veículo de imprensa GP1 para disseminar Notícias Falsas e criminosas contra o atual Gestor do Município de Monte Alegre do Piauí, sem a responsabilidade de antes conferir a ampla defesa e o devido contraditório necessários ao esclarecimento da verdade, afetando-se o caráter necessário de imparcialidade que se espera da imprensa responsável e comprometida com a verdade.

Texto como este, do colunista Hebert, sugere que a escassez de conhecimento no fazer jornalismo afeta a redação do Portal GP1.

Por mais incompetente que seja o profissional, não se pode confundir liberdade de imprensa com liberdade de expressão.  Por mais irresponsável que seja a atuação de um veículo de comunicação, ele não pode disseminar inverdades.

Portanto, pelo que se denota da matéria publicada no Portal GP1, o colunista Herbert Sousa, em evidente propagação de Fake News, cometeu o crime de calúnia, imputando falsamente fato definido como crime ao Prefeito de Monte Alegre do Piauí, previsto no artigo 138 do Código Penal, com aumento de 1/3 da pena previsto no art. 141, III, pelo cometimento do delito por meio que facilite a divulgação da calúnia, podendo responder por pena de detenção de até 2 anos e 8 meses e multa.

A Prefeitura de Monte Alegre do Piauí já repassou o caso para sua assessoria jurídica para mover as medidas necessárias em face do colunista Herbert Sousa e do Portal GP1.

Fonte: CCom Prefeitura de Monte Alegre do Piauí

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