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Novo decreto tem novas medidas restritivas e “toque de recolher”.

Decreto vai até o dia 15 de agosto de 2021

30/07/2021 às 12h07
Por: Redacao
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Novo decreto tem novas medidas restritivas e “toque de recolher”.

A Prefeitura de Monte Alegre publicou nesta quarta-feira (28) um novo Decreto Municipal que estabelece novas regras para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no município. O decreto passou a valer a partir desta quinta-feira 29 de julho e vai até o dia 15 de agosto de 2021. (Decreto aqui)

Uma das medidas impostas pelo decreto é a proibição de realização de festas. Também estão suspensas as academias, clubes e estabelecimentos similares, além da prática de atividades esportivas coletivas em espaços públicos ou privados abertos ao público que promova aglomeração.

Também está mantido durante o Decreto o isolamento social rígido, no período de 29/07 a 15 de agosto, o “TOQUE DE RECOLHER”, de 22h às 05h, em todos os dias da semana.

Também conforme o Decreto, o proprietário do estabelecimento comercial que infringir as normas expostas e for autuado pelo agente de fiscalização e advertido de irregularidades cometida a fim de que não mais se repita, terá a suspensão das atividades e aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme os valores previstos na Legislação Municipal. 

Ressalvado os órgãos públicos da saúde, os demais órgãos municipais funcionarão apenas sob expediente interno, vedando-se o atendimento ao público. Parágrafo único. Durante o período deste decreto, os atendimentos poderão ser realizados por e-mail ou telefone.

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