Terça, 18 de Janeiro de 2022
25°

Poucas nuvens

Monte Alegre do Piauí - PI

Geral JORNADA DE TRABALHO

Projeto de Lei que define jornada de trabalho de enfermeiros está na CCJ

A proposição foi baseada em Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL)

17/12/2021 às 18h11
Por: Redacao
Compartilhe:
Projeto de Lei que define jornada de trabalho de enfermeiros está na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar o Projeto de Lei 56/21 do Poder Executivo que trata sobre a definição da jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem que atuam nos hospitais e outros estabelecimentos de saúde da administração pública estadual.

De acordo com a proposição, que começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa, a jornada de trabalho desses profissionais não poderá exceder a 30 horas semanais. A decisão abrange, também, os auxiliares, técnicos e enfermeiros que prestam serviços terceirizados ao Estado.

O Projeto de Lei prevê ainda que os profissionais da enfermagem não terão redução salarial mesmo que ocorrer diminuição da carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

O governador Wellington Dias diz, na apresentação da proposta, que o Projeto de Lei atende a uma antiga reivindicação desses profissionais. A proposição foi baseada em Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: Alepi

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.