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Monte Alegre do Piauí, PI
O governo federal entregou nesta sexta-feira 30 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um valor de 1.509 reais para o salário mínimo a partir de 1° de janeiro do ano que vem.
Esse novo valor representa um aumento previsto de 6,87% na comparação com os 1.412 reais vigentes neste ano. O novo valor mantém a política de valorização do salário mínimo, com um aumento acima da inflação.
Para chegar ao novo valor, o governo considerou a taxa de 3,82% estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a inflação oficial, nos 12 meses encerrados em novembro de 2024. Os outros 2,91% de aumento real são decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto de 2023.
Os valores incluem 166,6 bilhões de reais do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de 2,91 trilhões de reais, ou 23,5% do PIB, valor que inclui 558,7 bilhões de reais em transferências para estados e municípios.
Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de 2,39 trilhões de reais, ou 19,3% do PIB. O resultado primário é zero.
Para cumprir o novo arcabouço fiscal, o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
O valor ainda é uma estimativa, pois a inflação ainda pode mudar até o fim do ano. O PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário da Câmara e do Senado.
