O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), lançou nesta sexta-feira (20), o Edital SEMARH/SELO AMBIENTAL Nº 002/2024, que institui o processo de certificação ambiental para os municípios piauienses em 2025. O Selo Ambiental, concedido aos municípios que se destacam em práticas de proteção ambiental, garante a participação nos recursos do ICMS Ecológico, um fundo que incentiva a preservação ambiental.

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O selo, criado em 2008 pela Lei Estadual nº 5.813, tem como objetivo reconhecer e premiar os municípios que se esforçam para proteger o meio ambiente, implementando ações em áreas como gestão de resíduos sólidos, educação ambiental, redução do desmatamento, combate a incêndios florestais, proteção de mananciais e outras práticas sustentáveis.

Para participar, os municípios devem:

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• Atender aos requisitos básicos: Possuir um Conselho Municipal de Meio Ambiente e um Plano Diretor com foco na proteção ambiental.
• Inscrever-se: A inscrição é realizada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da SEMARH, onde o município deve apresentar o Questionário de Avaliação, que aborda os critérios de elegibilidade para o selo.
• Apresentar documentação: O município deve apresentar a documentação comprobatória das ações e práticas ambientais implementadas, incluindo relatórios, projetos, fotos, vídeos e outros documentos relevantes.
• Passar por auditoria: A documentação será analisada pela Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (CADAM), que poderá realizar uma auditoria para verificar a veracidade das informações.
• Ser classificado em uma das categorias: Após a análise da documentação e, se necessário, a auditoria, os municípios serão classificados em três categorias: C, B e A, de acordo com a pontuação obtida nos critérios de elegibilidade.
• Ter o resultado homologado pelo CONSEMA: O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) homologa o resultado final da certificação.
• Receber o Selo Ambiental: Os municípios que alcançarem a pontuação mínima para cada categoria receberão o Selo Ambiental, garantindo acesso aos recursos do ICMS Ecológico.

O Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Daniel Carvalho Oliveira Valente, destacou a importância do Selo Ambiental para incentivar a proteção do meio ambiente no estado. "O selo é uma ferramenta fundamental para reconhecer e premiar os municípios que se dedicam à preservação ambiental. Acreditamos que essa iniciativa irá contribuir para a construção de um Piauí mais sustentável e com mais qualidade de vida para a população", afirmou.

Edital ICMS Ecológico 2025 aqui

Termo de Referência aqui

Nota Técnica aqui